Gestão informa também que pagamento da gratificação de dedicação exclusiva fica sendo feito em dia
Foi postado em Diário Oficial de Porto Ferreira (Jornal do Porto), na sexta-feira (30/05) a lei que defende a reposição dos vencimentos dos professores da rede municipal de ensino. Conforme o texto proposto através do chefe do Poder Executivo, o novo piso salarial dos docentes é de R$ 4.867,77 mensais para jornada de 40 horas semanais (200 horas mensais). A medida continua a Portaria MEC nº 77, de 29 de janeiro de 2025, que fixou o reajuste do piso nacional do magistério.
O projeto de lei complementar foi aprovado em plenário da Câmara Municipal nesta sessão ordinária de 26 de maio, elevando o salário mínimo da categoria, sendo o aumento retroativo a janeiro. A modificação modifica o artigo 70 da Lei Complementar nº 129/2012, que trata da carreira dos professores da cidade.
Na seara da Educação, o prefeito André Braga também determinou que a Secretaria Municipal de Fazenda fizesse o pagamento em dia da gratificação de dedicação exclusiva, que pode alternar de 10% a 30% do salário, e que é calculada sobre o vencimento do professor de Educação Básica I e II, não sendo incorporada ao vencimento.
Em Porto Ferreira, o regime de dedicação exclusiva para professores é regulamentado através da Lei Complementar 129/2012 e implica a exclusão de outras atividades remuneradas, públicas ou privadas, do profissional do magistério.
Este ano, 96 professores estão recebendo a dedicação exclusiva para pagamento durante o ano letivo e 12 deles receberam de forma proporcional. Antes, o pagamento dessa gratificação era feito com atraso de, no mínimo, sete meses, o que gerava um descontentamento da categoria junto à Secretaria de Educação (Seduc).
“Nos empenhamos em efetivar esses pagamentos em dia assim que o controle das finanças foram se estabelecendo, e para isso foram desencadeados procedimentos administrativos, que tramitaram por diversas vias, visto que o expediente em questão também envolvia outras secretarias, tais como a Secretaria de Gestão, a Secretaria de Fazenda e a Secretaria de Educação”, afirmou o prefeito André Braga. “Estamos cumprindo mais uma vez nosso compromisso com os nossos professores”, finalizou.
Fonte: Prefeitura de Porto Ferreira