Proposta representa um reajuste de 5,11% superando a inflação de 2024.
A Prefeitura Municipal de Porto Ferreira se juntou com representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais nesta semana para tratar do dissídio coletivo da categoria. Durante o encontro, a Gestão Municipal apresentou proposta de reajuste de 3,00% nos vencimentos e aumento de R$ 70,00 no auxílio alimentação.
A proposta avalia critérios técnicos e financeiros, elaborada baseado no comprometimento de valorização dos servidores e no respeito aos limites impostos através da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para os cargos que recebem o vencimento base da Prefeitura, a medida representa um reajuste total de 5,11%, superando o índice de 4,84% pleiteado através do sindicato, baseado na inflação acumulada até dezembro de 2024.
A Prefeitura Municipal também detalhou os dados fiscais mais recentes. No mês de dezembro de 2024, o índice de despesa com pessoal era de 50,65%, caindo para 49,72% no mês de fevereiro de 2025, depois de medidas de contenção adotadas através da atual gestão. Com a aplicação do reajuste proposto, a previsão aponta que o índice conseguirá chegar a 51,21%, se aproximando do limite prudencial de 51,30%, o que impõe várias restrições à gestão municipal, conforme o artigo 22 da LRF.
Desde agosto de 2024, o Município já se encontra acima do limite de alerta de 48,60%, tendo sido formalmente alertado através do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo a começar da competência de setembro, via Sistema Audesp.
A Gestão destaca que a proposta defende a recomposição do poder de compra dos servidores sem comprometer a responsabilidade fiscal e a manutenção dos serviços públicos. “Estamos abertos ao diálogo e temos o máximo respeito pelos nossos servidores. Mas também temos o dever de cuidar das contas públicas e cumprir a legislação federal. A proposta apresentada é equilibrada, responsável e garante a recomposição do poder de compra dos nossos colaboradores”, reforçou a Gestão Municipal.
A Prefeitura Municipal fundamenta seu comprometimento com a transparência e continuará mantendo o canal de diálogo aberto com o sindicato e os servidores.
Fonte: Prefeitura de Porto Ferreira