Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomam, na manhã desta quarta-feira (26/3), o julgamento para decidir se aceitam ou não denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete apoiadores em ação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado depois de as eleições de 2022.
Depois de o relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, liberar o processo e pedir sua inclusão em pauta para julgamento presencial, o ministro Cristiano Zanin designou três sessões para a apreciação da denúncia contra o chamado Núcleo 1, o principal grupo de acusados através da PGR. Ambas primeiras sessões aconteceram na última terça-feira (25/3), às 9h30 e às 14h, e a terceira será realizada nesta quarta, às 9h30.
Como foram as sessões de terça-feira
- O julgamento iniciou com a abertura solene através do presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin.
- Logo depois, o relator do caso, Alexandre de Moraes, realizou a leitura do relatório, que ainda não é o voto dele no caso.
- Por 30 minutos, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, fez a sustentação oral da PGR e classificou como tentativa de golpe a atuação dos denunciados.
- As defesas dos oito denunciados fizeram suas sustentações orais, de em torno de 15 minutos cada.
- A volta da pausa para o almoço foi marcada através da votação das preliminares apresentadas pelas defesas. A Primeira Turma julgou se o STF teria competência legal para julgar o caso, se o julgamento precisaria ser no plenário do STF, e não na Primeira Turma, e se o relator Alexandre de Moraes é parcial para julgar os acusados.
- Também foi votada a nulidade da colaboração premiada de Mauro Cid.
- Os ministros avaliaram o pedido dos advogados dos denunciados, que alegaram que tiveram o direito de defesa cerceado.
- Os ministros também decidiram sobre se o pedido de dividir a ação penal em núcleos violou o princípio da “individualização da ação penal”.
- Todas as preliminares foram rejeitadas através da Primeira Turma.
Nesta quarta, o relator do caso, Alexandre de Moraes, será o primeiro a apresentar seu voto. A sequência dos ministros será a seguinte: Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e, por final, o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin.
O chamado Núcleo 1 do processo sobre a trama golpista inclui:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier Santos; ex-comandante da Marinha do Brasil;
- Anderson Torres; ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
- Augusto Heleno; ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência;
- Mauro Cid; ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e
- Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
Avaliação preliminar
Essas sessões não são o julgamento de mérito da questão. Os ministros não vão dizer se os acusados são culpados ou se precisam ser apreendidos. Trata-se do recebimento ou não da denúncia. É uma avaliação preliminar sobre o caso, quando os ministros dizem se existe indícios mínimos na investigação. Se a denúncia foi rejeitada, o caso é arquivado.
Se o colegiado compreender que existem indícios, será aceita a denúncia. Assim, os acusados através da PGR viram réus e será aberta ação penal contra eles. A começar daí, começa a instrução do caso, com depoimentos dos réus e das testemunhas.
A fase inicial é a de instrução, quando testemunhas são ouvidas e as provas, colhidas, caso necessário. Só depois de a instrução, a grande defesa e o contraditório, é que o caso vai ao plenário da turma para ser analisado. Não existe período previsto para isso.
Depois de esta etapa, haverá outro julgamento. Desta vez, de mérito: é aí que os ministros vão decidir se Bolsonaro e seus apoiadores culpados ou inocentes por toda a trama golpista. Se forem inocentados, o processo será arquivado.
Se condenados, terão fixadas penas de forma individual, a depender do entendimento do STF sobre o papel de cada um na trama.
Com informações Metropoles