Principal objetivo é combater a proliferação do mosquito da dengue
O prefeito André Braga determinou ao setor de Fiscalização de Posturas que intensifique o levantamento de imóveis e calçadas sujos, com mato alto e entulhos depositados irregularmente por toda cidade.
Nesta época do ano, devido às chuvas, é necessário um cuidado maior com os terrenos, pois o crescimento do mato é acelerado e nem sempre os donos se conscientizam da necessidade de mantê-los limpos, o que gera um aumento considerável de reclamações por parte dos cidadãos que, com razão, se sente prejudicada.
É importante também destacar que nessas regiões de matos e entulhos podem existir recipientes com água parada, tornando-se um local propício para a proliferação do Aedes aegypti, o mosquito da dengue.
Os donos precisam efetuar a limpeza, com o objetivo de cumprirem o que determina a Lei Complementar 199/2018 (Código de Posturas do Município). Mas, atenção: não serão considerados limpos os terrenos que apresentarem unicamente a aplicação de venenos (mata-matos), sem a devida finalização da limpeza (capinagem), sendo proibida a utilização de queimadas para esse final.
Os infratores serão autuados e multados. No caso de reincidência, a multa será dobrada, sem prejuízo das medidas de natureza civil e criminal cabíveis. E, segundo a LC 199/2018, não existe a necessidade de notificação prévia.
Conforme o valor da UFM (Unidade Fiscal do Município), que em 2025 foi fixada em R$ 5,7297 (cinco reais e sete mil, duzentos e noventa e sete milésimos de real), as multas para essas infrações conseguirão variar de R$ 859,45 a R$ 1.718,91.
Prefeitura de Porto Ferreira
Fonte: Prefeitura de Porto Ferreira