O Banco Central publicou nesta segunda-feira (22) novas mudanças no Pix, com o objetivo de aprimorar seus mecanismos de segurança. As alterações tem relação com o regulamento e incluem uma nova regra geral que estima que transações Pix com o auxílio de dispositivos de acesso não cadastrados terão limite de R$ 200, até um máximo diário de R$ 1 mil.
A nova exigência, válida a contar de 1º de novembro, se aplicará exclusivamente a dispositivos de acesso que nunca tenham sido usados para começar uma transação Pix. De acordo com a autoridade monetária, o objetivo é não causar inconvenientes a usuários que já fazem transações em seus dispositivos.
“Essa medida minimiza a probabilidade de fraudadores usarem dispositivos diferentes daqueles utilizados pelo cliente para gerenciar chaves e iniciar transações Pix. Isso dificultará a fraude em que o agente malicioso consegue, por meio de roubo ou de engenharia social, as credenciais, como login e senha, das pessoas”, informou o BC, em nota.
Para defender a segurança nas contas, o BC também determinou que os participantes do Pix terão de usar soluções de gerenciamento de risco de fraude que contemple as informações armazenadas na autoridade monetária e que seja capaz de reconhecer transações Pix atípicas ou não compatíveis com o perfil do cliente.
Também será exigido que se disponibilize, “em canal eletrônico de acesso amplo aos clientes”, informações sobre os cuidados que cada cliente deve ter para impedir fraudes.
“Outra obrigação adicionada é que os participantes devem verificar, pelo menos uma vez a cada seis meses, se seus clientes possuem marcações de fraude na base de dados do BC. Espera-se que os participantes tratem de forma diferenciada esses clientes, seja por meio do encerramento do relacionamento ou do uso do limite diferenciado de tempo para autorizar transações iniciadas por eles e do bloqueio cautelar para as transações recebidas”, informou o BC.
Pix automático O Banco Central estabeleceu também uma nova data de lançamento do Pix Automático. De acordo com a nova resolução, o recurso será oferecido para o povo em 16 de junho de 2025. Inicialmente, a inauguração estava previsto para ocorrer ainda em 2024.
O Pix Automático melhorará cobranças e pagamentos recorrentes, podendo ser usado como forma de recebimento pelas empresas e prestadores de serviço. Entre elas, estão concessionárias de serviço público, escolas, faculdades, academias, condomínios, clubes sociais, planos de saúde, serviços de streamings, portais de notícias, clubes por assinatura e empresas do setor financeiro.
“Para o usuário pagador, o Pix Automático trará ainda mais comodidade, oferecendo uma alternativa de pagamento recorrente sem fricções. Mediante autorização prévia, dada no ambiente seguro da conta pelo próprio dispositivo de acesso (celular ou computador), o usuário permitirá os débitos periódicos de forma automática, sem a necessidade de autenticação a cada transação. Já para o usuário recebedor, o Pix Automático tem o potencial de aumentar a eficiência, diminuir os custos dos procedimentos de cobrança e reduzir a inadimplência”, informou o Banco Central.
Já a inauguração do Pix programado recorrente para operações entre pessoas física continua mantido para 28 de outubro.
Com informações de Cícero Cotrim/Agência Estado
Fonte: OMovimento