Sessão ordinária será nesta segunda-feira (24/06), às 19h
A Câmara Municipal de Porto Ferreira realiza na noite desta segunda-feira (24/06), a partir das 19h, a 23ª Sessão Ordinária. Os vereadores farão a reunião no Plenário do Poder Legislativo, localizado na avenida Engenheiro Nicolau Vergueiro Forjaz, 1068, onde votarão nas matérias do dia.
Na Ordem do Dia, estão previstas as votações, em segunda discussão, do Projeto de Lei Complementar nº 08/2024, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 12, de 12 de setembro de 1997, que dispõe sobre o parcelamento de solo urbano e dá outras providências, e, em primeira discussão, do Projeto de Lei Complementar nº 10/2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa detentora de infraestrutura de postes e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a restringir à ocupação do espaço público dentro do que estabelecem as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados em vias públicas de Porto Ferreira e dá outras providências.
Entre os requerimentos a serem votados nesta noite há votos de pesar, encaminhamento de anteprojetos de lei e pedidos de informação. Diversas indicações, incluindo as que não foram lidas na semana passada, também entrarão na pauta contemplando melhorias para os bairros do município.
A pauta completa da sessão está disponível abaixo para download. A sessão será transmitida ao vivo pelo canal do YouTube, pela página do Facebook e pelo Instagram da Câmara Municipal. Quem preferir acompanhar presencialmente, o plenário está aberto para receber a todos os munícipes.
Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira
Fonte: Câmara Municipal de Porto Ferreira