Sessão busca defender transparência na gestão fiscal e incentivar a participação dos munícipes
A Prefeitura Municipal Municipal de Porto Ferreira anunciou a realização da Audiência Pública referente ao 3º Quadrimestre de 2024, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000). O acontecimento ocorrerá no dia 25 de fevereiro, às 18h, no Plenário Syrio Ignátios, localizado na Câmara Municipal de Porto Ferreira.
A Audiência Pública tem como objetivo apresentar à população os dados fiscais e financeiros da cidade, defendendo transparência na gestão dos recursos públicos. Durante a reunião, serão expostos os relatórios de receitas, despesas, investimentos e demais informações financeiras referentes ao último momento do ano passado.
Além da apresentação dos números oficiais, a Prefeitura reforça a necessidade da participação dos munícipes, permitindo que entidades civis planejadas e cidadãos possam acompanhar e questionar as informações divulgadas. Para melhorar o acesso, aqueles que não puderem apresentar-se de forma presencial conseguirão conseguir outras informações por intermédio do site oficial da Prefeitura (www.portoferreira.sp.gov.br/audienciaplrf) ou enviar questionamentos e opiniões através do e-mail [email protected].
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que os gestores públicos precisam prestar contas regularmente, assegurando que os recursos municipais sejam aplicados de forma responsável e dentro das diretrizes orçamentárias. A transparência fiscal é um dos pilares da gestão pública e possibilita que a sociedade acompanhe de perto a destinação dos investimentos.
A Prefeitura Municipal de Porto Ferreira reforça o convite a toda os cidadãos e ressalta que a presença dos cidadãos fortalece o exercício da cidadania e o comprometimento com a gestão efetivo dos recursos públicos.
Serviço:
📅 Data: 25 de fevereiro de 2025
🕕 Horário: 18h
📍 Local: Plenário Syrio Ignátios – Câmara Municipal de Porto Ferreira
🌐 Outras informações: www.portoferreira.sp.gov.br/audienciaplrf
📩 E-mail para questionamentos e opiniões: [email protected]
Fonte: Prefeitura de Porto Ferreira