Podem fazer parte agremiações com mais de cinco anos de atividade comprovada e personalidade jurídica
A Secretaria de Cultura e Economia Criativa postou no diário oficial da cidade (Jornal do Porto) na sexta-feira anterior (29/11) o Edital de Convocação da Comissão Organizadora do Carnaval 2025, que pretende assegurar a participação dos blocos carnavalescos com seus representantes na planejamento da festa popular.
Conforme a lei municipal nº 3.227/15, os Blocos Carnavalescos que possuem mais de cinco anos de existência/fundação comprovada e personalidade jurídica podem indicar um representante para integrar a Comissão Organizadora do Carnaval.
Os blocos que cumprirem esses requisitos e que tiverem interesse em indicar representantes para a Comissão Organizadora do Carnaval 2025 precisarão fazer a indicação com o auxílio do sistema Porto Ferreira Sem Papel até o dia 10 de dezembro de 2024.
O procedimento é o seguinte:
Entrar o link https://portoferreira.1doc.com.br/atendimento;
Escolher a opção Protocolos;
Criar uma conta, ou entrar com uma já existente, podendo usar cadastro no gov.br;
No campo Assunto, escolher Outro;
Na Área de Descrição informar que o processo deve ser dirigido para a Secretaria de Cultura e Economia Criativa, e informar que o mesmo se refere a intenção de fazer parte da Comissão;
No botão Anexar, escolher os documentos a seguir:
– RG, CPF e comprovante de casa do representante;
– Carta do presidente da instituição demonstrando o representante;
– Carta de CNPJ do bloco;
– Documentos que comprovem os cinco anos de existência/fundação.
Em seguida, basta escolher Assinatura 1 Doc nas opções de assinatura e clicar em Protocolar.
Para outras informações, os interessados podem entrar em contato através do e-mail [email protected], ou com o telefone (19) 3585-5700.
Fonte: Prefeitura de Porto Ferreira