LDO e mais dois projetos foram aprovados em sessão ordinária
Vereadores também aprovaram quatro moções, onze pedidos e sete indicações
Na noite desta segunda-feira (10/07), os vereadores da Câmara Municipal de Porto Ferreira se juntaram no Plenário para fazerem a 25ª Sessão Ordinária. Foram aprovados três projetos e quatro moções.
Os parlamentares aprovaram, em primeira discussão, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025. Também aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 11/2024, que acresce dispositivo ao artigo 208, da Lei Complementar nº 77/2007, que aprova o novo código tributário do município de Porto Ferreira, e ao artigo 48-A, da Lei Complementar nº 97/2010, que dispõe sobre o zoneamento, o uso e a ocupação do solo da área urbana do município de Porto Ferreira, e dá outras providências.
Por último, foi votado e aprovado, em segunda discussão, o Projeto de Lei n° 23/2024, que autoriza o Executivo Municipal a fazer abertura de crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro.
No Expediente, houve a aprovação de onze pedidos, sendo pedidos de informações e votos de pesar. Sete indicações com sugestões de melhorias para o município tiveram seus despachos favoráveis.
Abaixo, a pauta completa da sessão está disponível para ser acessada. O vídeo com a íntegra da sessão pode ser assistido nesta página ou no YouTube da Câmara Municipal. Na próxima segunda-feira (15/07), os vereadores se reúnem novamente para encerrar o semestre legislativo.
Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira
Fonte: Câmara Municipal de Porto Ferreira